Projeto Praticando o Direito 2025
Projeto Praticando Direito 2025
Projeto Cidadania e Formalização: Orientação Jurídica Comunitária por meio de Documentos Essenciais às Relações Civis
| Clients Name - | Líderes Comunitários - Palmas |
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| Date - | 2025 |
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Project Description
A análise dos resultados alcançados demonstra que os objetivos inicialmente propostos pelo projeto de extensão foram amplamente atingidos, especialmente no que se refere à articulação entre teoria e prática jurídica, à formação discente e ao impacto social junto às comunidades atendidas. A principal meta — aproximar os conteúdos estudados em sala de aula da prática jurídica cotidiana — concretizou-se de forma efetiva por meio do desenvolvimento de ações extensionistas que exigiram dos estudantes responsabilidade técnica, escuta ativa, postura ética e aplicação criteriosa do conhecimento jurídico. Um dos resultados mais expressivos da ação extensionista foi a produção de um conjunto diversificado e consistente de materiais educativos voltados à popularização do conhecimento jurídico e ao fortalecimento da cidadania. Esses produtos foram elaborados a partir dos conteúdos trabalhados na disciplina e representam uma síntese prática do aprendizado extensionista, ao traduzirem conceitos jurídicos complexos para uma linguagem acessível, sem prejuízo da correção técnica. Destaca-se, inicialmente, a elaboração do e-book interativo “De Boa-Fé e Papel Passado: Guia dos Negócios Jurídicos”, estruturado em oito capítulos, que reúne fundamentação teórica, explicações didáticas e modelos simplificados das principais peças jurídicas estudadas. O material cumpre relevante função pedagógica e social, ao servir tanto como instrumento de apoio ao aprendizado discente quanto como guia prático para a comunidade. Além disso, foi produzida uma série de oito vídeos curtos, publicados nas plataformas YouTube e Instagram, nos quais são explicadas, de forma objetiva e clara, cada uma das peças jurídicas trabalhadas no projeto, tais como proposta comercial, termo de confissão de dívida, notificação extrajudicial, termo de acordo extrajudicial, contrato de compra e venda de veículo, promessa de compra e venda de imóvel, contrato de locação e contrato de prestação de serviços. Esses vídeos ampliaram significativamente o alcance da ação extensionista, utilizando mídias digitais acessíveis e de grande capilaridade social. Complementarmente, foram desenvolvidos cards educativos digitais, com conteúdos visuais sintéticos, contendo conceitos essenciais, orientações práticas e informações-chave sobre as peças jurídicas produzidas. Esses materiais, divulgados nas redes sociais do projeto, contribuíram para a fixação do conteúdo e para a disseminação do conhecimento jurídico de forma rápida e acessível. Outro produto relevante foi o Kit Jurídico Popular, composto por modelos de documentos civis — como propostas, termos, contratos e notificações — revisados e disponibilizados gratuitamente em formato PDF. Esse material forneceu à comunidade instrumentos práticos para a organização de relações jurídicas cotidianas, promovendo maior segurança jurídica e autonomia dos cidadãos. Como estratégia de integração e ampliação do acesso, foi criado o site oficial do projeto (https://praticandodireitofasec.com.br/), no qual todos os materiais produzidos foram reunidos e disponibilizados de forma gratuita. A criação dessa plataforma digital fortaleceu a dimensão social da extensão universitária, ao permitir acesso contínuo aos conteúdos, mesmo após o encerramento das atividades presenciais. Do ponto de vista social, os impactos do projeto foram amplamente positivos. O acesso gratuito aos materiais educativos possibilitou que a comunidade compreendesse melhor seus direitos e deveres, organizasse relações pessoais e profissionais e tomasse decisões com maior segurança. Tal resultado evidencia o papel da extensão universitária como instrumento de democratização do conhecimento jurídico e de fortalecimento da cidadania. No âmbito formativo, a experiência proporcionou aos estudantes aprendizados que ultrapassaram o conteúdo técnico. O contato direto com a realidade social, aliado à produção de materiais educativos, favoreceu o desenvolvimento de competências essenciais à formação jurídica contemporânea, como empatia, responsabilidade social, ética profissional e capacidade de comunicação jurídica clara e acessível. As parcerias com lideranças comunitárias e instituições locais mostraram-se fundamentais para o êxito do projeto, pois facilitaram o acesso às demandas reais da população e fortaleceram o vínculo de confiança entre a comunidade e a equipe executora, garantindo maior efetividade às ações desenvolvidas. Entre as dificuldades identificadas, destacam-se a limitação de tempo para execução das atividades, a necessidade de conciliar horários entre estudantes e comunidade e os desafios relacionados à tradução do vocabulário jurídico para uma linguagem acessível. Esses aspectos indicam a necessidade de um planejamento ainda mais detalhado e de investimentos contínuos em estratégias de comunicação jurídica simples. Como perspectiva de melhoria para futuras edições, recomenda-se otimizar o tempo de execução do projeto, ampliar a diversidade de atendimentos e conteúdos produzidos, fortalecer ainda mais as parcerias institucionais e investir na produção de materiais educativos cada vez mais didáticos e interativos. De modo geral, o projeto demonstrou ser uma experiência altamente enriquecedora, com resultados concretos, impacto social relevante e significativo potencial de continuidade, expansão e aperfeiçoamento.
